6021993-28.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.465,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADINAIR SIMOES RODRIGUES

CPF 362.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 22:56

Indeferida a petição inicial

12/05/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 13:09

Decorrido prazo de ADINAIR SIMOES RODRIGUES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6021993-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADINAIR SIMOES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à grat Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:22

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2026, 11:45

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 11:23

Despacho

•27/03/2026, 10:20

Despacho

•27/03/2026, 10:20