6003291-34.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.088,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARLENE LOPES CABO VERDE

CPF 048.***.***-35

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILIANE LEMOS LOPES

OAB/AP 4075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARLENE LOPES CABO VERDE em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de ARLENE LOPES CABO VERDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:43

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:43

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARLENE LOPES CABO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003291-34.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 11:30, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:21

Despacho

•27/03/2026, 10:20

Despacho

•26/01/2026, 13:36