6022302-49.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 47.305,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCINETE VIANA BAIA DA SILVA

CPF 653.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 20:56

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 20:55

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:55

Extinto o processo por desistência

07/05/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de ALCINETE VIANA BAIA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6022302-49.2026.8.03.0001. AUTOR: ALCINETE VIANA BAIA DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para que esclareça se o objeto do presente feito é si

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 22:45

Conclusos para despacho

26/03/2026, 22:39

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2026, 10:55

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•27/03/2026, 10:21

Despacho

•27/03/2026, 10:21