6008361-32.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.825,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA

CPF 676.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 4335•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6008361-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

26/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 19:14

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

13/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:26

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:21

Despacho

•27/03/2026, 10:21

Despacho

•13/02/2026, 12:06