6022504-26.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.958,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO DE JESUS SILVA

CPF 842.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:11

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6022504-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO DE JESUS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Concedo mais quinze dias para apresentação da VIDA FUNCI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 12:55

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6022504-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO DE JESUS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que necessári Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:38

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 12:55

Despacho

•07/05/2026, 12:55

Despacho

•27/03/2026, 10:21

Despacho

•27/03/2026, 10:21