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6022801-33.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 3.888,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CYNTHIA HELLEN REIS DE CARVALHO CUNHA
CPF 843.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
VICTOR BRENDO MENEZES SANTOS
OAB/AP 5244•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:44Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:44Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 00:17Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CYNTHIA HELLEN RE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022801-33.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]
16/04/2026, 00:00Expedição de Carta.
15/04/2026, 13:17Juntada de Certidão
15/04/2026, 13:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 13:12Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 13:12Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 10:45, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
15/04/2026, 13:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:06Publicado Despacho em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6022801-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CYNTHIA HELLEN REIS DE CARVALHO CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação c Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:36Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 14:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 10:20Documentos
Despacho
•27/03/2026, 10:20
Despacho
•27/03/2026, 10:20