6090912-06.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.659,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NOEME LOPES SILVA ALVES

CPF 652.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:21

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:55

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090912-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NOEME LOPES SILVA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 11:34

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

27/11/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:21

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Despacho

•27/11/2025, 11:11