6000895-84.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.494,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DIAS DE MATOS

CPF 657.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/AP 2916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/05/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 23/04/2026

30/04/2026, 12:17

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DIAS DE MATOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000895-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DIAS DE MATOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:22

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 16:06

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•03/05/2026, 14:39

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Despacho

•26/01/2026, 13:36