6001135-73.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.411,02

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TAIS DOS SANTOS FERREIRA

CPF 987.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:24

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TAIS DOS SANTOS FERREIRA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001135-73.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

01/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 12:08

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 11:37

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

•23/04/2026, 12:08

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Despacho

•12/01/2026, 14:18