6101530-10.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.291,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSEFA DOS SANTOS E SILVA

CPF 894.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELINE OLIMPIA DE SOUZA QUEIROZ

OAB/AP 5257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101530-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSEFA DOS SANTOS E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA 1 - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:22

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 23:25

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2026, 18:30

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Despacho

•12/01/2026, 14:18

Despacho

•12/01/2026, 14:18