6098189-73.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.560,10

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 226.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 11:55

Conclusos para decisão

24/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098189-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 11:11

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 08:32

Julgado improcedente o pedido

24/03/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:27

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:55

Sentença

•26/03/2026, 08:32

Despacho

•16/12/2025, 21:35

Documentos Sigilosos

•03/12/2025, 17:18