6009467-29.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.111,90

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRUNO GOMES DE SOUZA

CPF 533.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:27

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BRUNO GOMES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009467-29.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 21:52

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 21:52

Juntada de Certidão

21/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:10

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 19:06

Ato ordinatório

•04/05/2026, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 16:28

Ato ordinatório

•21/04/2026, 21:53

Ato ordinatório

•21/04/2026, 21:53

Sentença

•26/03/2026, 16:57

Despacho

•21/02/2026, 12:13