6011417-73.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.558,35

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON JEAN DE SOUSA FONSECA

CPF 774.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANEIDE RAMOS BRITO

OAB/CE 42706•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:54

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:54

Expedição de Ofício.

21/04/2026, 21:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 21:55

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 21:55

Juntada de Certidão

21/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011417-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDERSON JEAN DE SOUSA FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 13:10

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:09

Sentença

•26/03/2026, 16:57

Despacho

•26/02/2026, 11:34