6001469-63.2024.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

DEMERSON DA SILVA DO ROSARIO

CPF 747.***.***-87

Autor

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ 34.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEMERSON DA SILVA DO ROSARIO Advogado(s) do reclamante: WILKER D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001469-63.2024.8.03.0006 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

30/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 11:28

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:17

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:32

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:32

Sentença

•18/09/2025, 10:09

Decisão

•24/06/2025, 14:35

Decisão

•12/12/2024, 11:16