0000723-88.2024.8.03.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de AFONSO ALVES TAVARES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:11

Publicado EDITAL em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:11

Expedição de Edital.

26/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:37

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 08:18

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 14:38

Decisão

•18/12/2024, 17:05