6086203-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.663,21

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ILMA DE JESUS SANTOS

CPF 453.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6086203-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ILMA DE JESUS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 13:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 15:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:00

Decisão

•16/12/2025, 12:09

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 14:42