6014650-12.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.082,31

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

HELIANNE CORDEIRO PANTOJA

CPF 573.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de réplica

08/04/2026, 16:58

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6014650-12.2025.8.03.0002. REQUERENTE: HELIANNE CORDEIRO PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Reclamação cível – procedimento sumaríssimo do Juizado Especial da Fazenda Públi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 20:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:00

Conclusos para decisão

03/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 07:08

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (REQUERIDO)

05/11/2025, 20:33

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 12:14

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 20:58

Despacho

•05/11/2025, 20:33