6006317-40.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.259,45

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TEREZINHA DE SOUSA PEREIRA

CPF 657.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006317-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TEREZINHA DE SOUSA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0029055-81.2013.8.03.0001 (piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no âmbito d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:33

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:12

Decisão

•29/01/2026, 13:10

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 13:58

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 13:58