6021205-14.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.554,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA

CPF 410.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:03

Publicado Sentença em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021205-14.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar comprov Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/05/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6021205-14.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:47

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 18:09

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Sentença

•05/05/2026, 15:45

Despacho

•27/03/2026, 14:25

Despacho

•27/03/2026, 14:25