6088975-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.042,13

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AURILENE TERTULIANO DA SILVA

CPF 996.***.***-78

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 24/04/2026

30/04/2026, 09:55

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088975-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: AURILENE TERTULIANO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:26

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:26

Sentença

•27/03/2026, 14:25

Despacho

•27/11/2025, 11:10