6090905-14.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.693,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NOEME LOPES SILVA ALVES

CPF 652.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de NOEME LOPES SILVA ALVES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6090905-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NOEME LOPES SILVA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:25

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 11:52

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:25

Sentença

•27/03/2026, 14:25

Despacho

•27/11/2025, 11:11