6019477-35.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.852,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANIZE TAINAN BEZERRA UCHOA

CPF 887.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:19

Recebida a emenda à inicial

04/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:14

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019477-35.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANIZE TAINAN BEZERRA UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora junt Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/03/2026, 14:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:47

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 14:41

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•04/05/2026, 10:19

Decisão

•27/03/2026, 14:40

Decisão

•27/03/2026, 14:40