6019637-60.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 69.915,54

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA SILMARA DE SIQUEIRA BATISTA

CPF 741.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 20:52

Recebida a emenda à inicial

13/04/2026, 20:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:14

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6019637-60.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA SILMARA DE SIQUEIRA BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/03/2026, 14:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:48

Distribuído por sorteio

14/03/2026, 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2026, 16:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 20:52

Decisão

•13/04/2026, 20:52

Decisão

•27/03/2026, 14:40

Decisão

•27/03/2026, 14:40