6103951-70.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2025

Valor da Causa

R$ 293,97

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BIATRIZ SANTOS DE SOUZA

CPF 029.***.***-18

Autor

MARLUANE SANTOS DE SOUZA

CPF 029.***.***-25

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de BIATRIZ SANTOS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARLUANE SANTOS DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6103951-70.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BIATRIZ SANTOS DE SOUZA, MARLUANE SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:04

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/03/2026, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 20:51

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:04

Distribuído por sorteio

24/12/2025, 16:03

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Decisão

•27/03/2026, 17:04

Despacho

•21/01/2026, 20:51

Despacho

•21/01/2026, 20:51