6007352-35.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.374,43

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONIL FERREIRA GOES

CPF 842.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:45

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEONIL FERREIRA GOES RE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007352-35.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 12:37

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:15

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:15

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 13:02

Ato ordinatório

•07/05/2026, 13:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 22:08

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:38

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:38

Sentença

•27/03/2026, 17:16

Sentença

•27/03/2026, 17:16

Despacho

•09/02/2026, 22:28