6009179-81.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.531,56

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KIRIRIKPO WAIANA APALAY

CPF 783.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:02

Publicado Certidão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KIRIRIKPO WAIANA APALAY REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certific Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009179-81.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

05/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:27

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KIRIRIKPO WAIANA APALAY REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009179-81.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 21:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/04/2026, 21:50

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 21:49

Juntada de Certidão

21/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:57

Documentos

Ato ordinatório

•21/04/2026, 21:50

Ato ordinatório

•21/04/2026, 21:50

Sentença

•27/03/2026, 17:16

Despacho

•21/02/2026, 12:10