6005029-57.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 21.758,98

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TOMMY EVERTON LIMA DE MELO

CPF 662.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 21:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 21:48

Decorrido prazo de TOMMY EVERTON LIMA DE MELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:22

Publicado Ato ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TOMMY EVERTON LIMA DE M Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005029-57.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de TOMMY EVERTON LIMA DE MELO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:16

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 21:48

Ato ordinatório

•06/05/2026, 21:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 16:12

Ato ordinatório

•23/04/2026, 09:35

Ato ordinatório

•23/04/2026, 09:35

Sentença

•27/03/2026, 17:22

Despacho

•03/02/2026, 10:25