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0006202-61.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
HILTON DE SOUSA DUARTE
CPF 044.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANDREZA NAZARETH ABREU RAMOS
OAB/AP 3709•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Em Atos do Desembargador. No movimento 43, foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o § 2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista (...)
13/05/2026, 15:02Certifico que faço os autos conclusos em virtude dos dois últimos movimentos.
13/05/2026, 11:05CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
13/05/2026, 11:05Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a HILTON DE SOUSA DUARTE no valor de R$ 42.377,75.
13/05/2026, 11:04Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
08/05/2026, 15:09Certifico que foi cadastrado alvará de transferência no portal SISCONDJ para efetivação do pagamento na conta informada à ordem n. 40.
06/05/2026, 12:08Faço juntada a estes autos do detalhamento da ordem judicial de requisição de informações bancárias do credor.
06/05/2026, 08:56Certifico que os autos aguardam resposta da pesquisa via SISBAJUD.
05/05/2026, 12:02Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 36.
28/04/2026, 10:49Certifico que foi protocolado via sisbajud solicitação de informações bancárias da parte sob protocolo nº 20260066915517.
28/04/2026, 10:48Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000067/2026 de 20/04/2026.
28/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2026 em 20/04/2026.
20/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006202-61.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: HILTON DE SOUSA DUARTE Advogado(a): ANDREZA NAZARETH ABREU RAMOS - 3709AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: A parte credora foi intimada, por meio de seu patrono, a apresentar dados bancários para o pagamento do crédito. Todavia, manteve-se silente.Importante ressaltar que, em recente inspeção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) det
20/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000067/2026
17/04/2026, 22:42DECISÃO (16/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2026
17/04/2026, 08:34Documentos
Nenhum documento disponivel