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0006120-30.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
CPF 038.***.***-25
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
13/05/2026, 08:39Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2026 15:51:40 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
07/05/2026, 06:01Certifico que os autos aguardam o pagamento do saldo remanescente, observada a ordem cronológica de apresentação.
06/05/2026, 08:33Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000071/2026 de 28/04/2026.
05/05/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006120-30.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: No movimento 31 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento fi
28/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000071/2026
27/04/2026, 17:51Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/04/2026 15:51:40 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
27/04/2026, 11:07DECISÃO (22/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026
27/04/2026, 11:07Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão MACAPAPREV – PROTOCOLO sob o número hash TJD20260237966MDPL
27/04/2026, 11:06Em Atos do Desembargador. No movimento 31 foi registrado o pagamento parcial do crédito devido à superpreferência, conforme o §2º do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).Quanto ao saldo remanescente, o pagamento ficará aguardando na lista cr (...)
22/04/2026, 15:51Certifico que em razão do registro de pagamento do presente precatório, faço os autos conclusos.
22/04/2026, 13:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
22/04/2026, 13:43Certifico que foi efetuado o pagamento parcial de crédito para a ROBERTO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA no valor de R$ 42.377,75.
22/04/2026, 13:43Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento extraído do SISCONDJ.
17/04/2026, 12:39Documentos
Nenhum documento disponivel