0001980-89.2021.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

LUCICLEIA DOS SANTOS SILVA

CPF 593.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

14/04/2026, 06:01

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000055/2026 de 30/03/2026.

07/04/2026, 01:00

Intimação (Deferido o pedido de LUCICLEIA DOS SANTOS SILVA. na data: 27/03/2026 16:08:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal.Depreende-se dos autos que foi anexado no movimento 01 o contrato de honorários contratuais.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019 - CNJ, que (...)

06/04/2026, 06:01

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2026 em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001980-89.2021.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LUCICLEIA DOS SANTOS SILVA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal.Depreende-se dos autos que foi anexado no movimento 01 o contrato de honorários contratuais.DO DESTAQUE DO

30/03/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000055/2026

27/03/2026, 20:27

Notificação (Deferido o pedido de LUCICLEIA DOS SANTOS SILVA. na data: 27/03/2026 16:08:00 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

27/03/2026, 16:08

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal.Depreende-se dos autos que foi anexado no movimento 01 o contrato de honorários contratuais.DO DESTAQUE DOS HONORÁRIOSA Resolução nº 303/2019 - CNJ, que (...)

27/03/2026, 16:08

DECISÃO (27/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2026

27/03/2026, 16:08

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

26/03/2026, 15:53

Conclusão

26/03/2026, 15:53

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento de acordo com o regime o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

08/06/2021, 07:07

Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 25/05/2021 06:59:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

05/06/2021, 06:01

Citação e Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 25/05/2021 06:59:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

31/05/2021, 09:30

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 25/05/2021 06:59:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Município De Macapá Réu: SIMÃO GUEDES TUMA

26/05/2021, 14:21

Documentos

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