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0001344-21.2024.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA
CPF 432.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando o pagamento conforme a lista de ACORDO DIRETO.
16/04/2026, 11:12Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000055/2026 de 30/03/2026.
07/04/2026, 01:00Intimação (Deferido o pedido de JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA. na data: 27/03/2026 16:08:18 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
06/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2026 em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001344-21.2024.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora,
30/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000055/2026
27/03/2026, 20:27Notificação (Deferido o pedido de JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA. na data: 27/03/2026 16:08:18 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
27/03/2026, 16:08Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
27/03/2026, 16:08DECISÃO (27/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2026
27/03/2026, 16:08Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
26/03/2026, 16:52Conclusão
26/03/2026, 16:52Nesta data 13 de janeiro de 2026, às 09:27:51 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.
13/01/2026, 09:27Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
10/09/2025, 06:01Intimação (Deferido o pedido de JANE ROSE RODRIGUES DE LIMA. na data: 25/08/2025 19:37:12 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 5) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
04/09/2025, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000154/2025 de 26/08/2025.
02/09/2025, 01:00Documentos
Nenhum documento disponivel