Voltar para busca
0002813-68.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ZERUIA PALMERIM ROCHA
CPF 856.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES
OAB/AP 4334•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
14/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000055/2026 de 30/03/2026.
07/04/2026, 01:00Intimação (Deferido o pedido de ZERUIA PALMEIRM ROCHA. na data: 27/03/2026 16:09:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 10).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)
06/04/2026, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2026 em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002813-68.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ZERUIA PALMEIRM ROCHA Advogado(a): CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES - 4334AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 10).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências reg
30/03/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000055/2026
27/03/2026, 20:27Notificação (Deferido o pedido de ZERUIA PALMEIRM ROCHA. na data: 27/03/2026 16:09:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
27/03/2026, 16:09Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal e os honorários contratuais destacados (movimento 10).Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se do processo q (...)
27/03/2026, 16:09DECISÃO (27/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/03/2026
27/03/2026, 16:09Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
26/03/2026, 18:04Conclusão
26/03/2026, 18:04Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.
10/07/2025, 07:59Decurso de Prazo
09/07/2025, 09:58Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 09/06/2025 15:52:20 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
03/07/2025, 06:01Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 09/06/2025 15:52:20 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
23/06/2025, 12:37Documentos
Nenhum documento disponivel