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6015279-52.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Partes do Processo
ROMULO ALVES DE LUCENA
CPF 706.***.***-15
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JHONATAN PAULA AMORIM
OAB/AP 3909•Representa: ATIVO
MICHEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR
OAB/AP 5285•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROMULO ALVES DE LUCENA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:17Publicado Decisão em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:17Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROMULO ALVES DE LUCENA REU: BANCO MASTER S/A DECISÃO Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015279-52.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação declaratória de nulidade de contratos de cartão de crédito consignado
30/03/2026, 00:00Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Temas Repetitivos nº 1328 e nº 1414.
28/03/2026, 20:23Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2026, 20:23Juntada de Petição de petição
28/03/2026, 10:27Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/03/2026, 10:45Conclusos para decisão
24/03/2026, 10:45Conclusos para despacho
06/03/2026, 07:32Distribuído por sorteio
27/02/2026, 19:15Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2026, 19:15Juntada de Petição de planilha de cálculo
27/02/2026, 19:15Juntada de Petição de comprovante
27/02/2026, 19:14Juntada de Petição de comprovante
27/02/2026, 19:14Documentos
Decisão
•28/03/2026, 20:23
Decisão
•28/03/2026, 20:23