6021258-92.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2026

Valor da Causa

R$ 42.481,83

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANDRENICE DO SOCORRO DA SILVA AMARAL

CPF 466.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/AP 5797•Representa: ATIVO

JULIANA JOCELIA SAMPAIO QUIRINO

OAB/AP 5814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

03/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:23

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6021258-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VANDRENICE DO SOCORRO DA SILVA AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:07

Distribuído por sorteio

21/03/2026, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2026, 08:38

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:25