6021218-13.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.276,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA

CPF 410.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:34

Conclusos para decisão

02/04/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6021218-13.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:03

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 18:43

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:34

Despacho

•27/03/2026, 16:25