6005568-23.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.356,92

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALINE CRISTINA PENAFORT MARTINS

CPF 737.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:04

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA PENAFORT MARTINS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:27

Publicado Ato ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALINE CRISTINA PENAFORT MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA N Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005568-23.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 12:57

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 12:57

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA PENAFORT MARTINS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005568-23.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE CRISTINA PENAFORT MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

•24/04/2026, 13:00

Sentença

•27/03/2026, 17:15

Despacho

•03/02/2026, 10:25