6103699-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.472,02

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIVAN NUNES SERRAO

CPF 830.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6103699-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERIVAN NUNES SERRAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora requer dilação de prazo para apresentação de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 11:56

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 23:31

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6103699-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERIVAN NUNES SERRAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora pleiteia o pagamento de diferenças remunerató Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 17:05

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:09

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:56

Decisão

•27/03/2026, 17:05

Despacho

•30/01/2026, 08:41