6000010-61.2026.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.205,10

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

GECIONILDA CALVARES DIAS E SILVA

CPF 797.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:22

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ – AP. PROCESSO PJE Nº 6000010-61.2026.8.03.0004 MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, já qualificado na inicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua Procuradora Municipal subscrita, nos autos da ação proposta por GECIONILDA CALVARES DIAS E SILVA, dizer e requerer o que segue: Conforme intimação via PJE o Município de Pracuúba fora intimado acerca da sentença proferida nos autos, a qual foi proferida e

28/04/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000010-61.2026.8.03.0004. REQUERENTE: GECIONILDA CALVARES DIAS E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA SENTENÇA I. GECIONILDA CALVARES DIAS E SILVA ajuizou ação em face do MUNICÍPIO DE PRACUÚBA requerend Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 08:01

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 10:58

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:05

Documentos

Petição

•06/05/2026, 06:54

Sentença

•27/03/2026, 10:58

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 15:15

Decisão

•12/01/2026, 14:21