6068093-75.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.750,00

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARIA IVANILDE PINHEIRO DA SILVA

CPF 080.***.***-53

Autor

KYLDELLE RYAN ARAUJO DOS SANTOS

CPF 056.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CHAVES FASCIO

OAB/AP 3684•Representa: PASSIVO

LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO

OAB/AP 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/05/2026, 10:20

Recebidos os autos

13/05/2026, 08:22

Processo Reativado

13/05/2026, 08:22

Juntada de decisão

13/05/2026, 08:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6068093-75.2025.8.03.0001. RECORRENTE: KYLDELLE RYAN ARAUJO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: MARIANA CHAVES FASCIO, LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO RECORRIDO: MARIA IVANILDE PINHEIRO DA SILVA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inom Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.). A Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu art. 3, I, isenta de custas, apenas as pessoas físicas que auferem renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos. No presente caso, vislumbro que a parte requerida/ recorrente não comprovou que aufer

31/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE PINHEIRO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE PINHEIRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:48

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 19:02

Documentos

Ciência

•23/04/2026, 17:21

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/04/2026, 14:18

Decisão

•30/03/2026, 08:05

Outros Documentos

•10/02/2026, 19:02

Mídia de audiência

•27/01/2026, 12:47

Mídia de audiência

•27/01/2026, 12:47

Termo de Audiência

•27/01/2026, 12:02

Termo de Audiência

•13/11/2025, 13:13

Decisão

•25/08/2025, 14:05