6100695-22.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 77.786,30

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE GABRIEL DE SOUZA PIMENTEL

CPF 066.***.***-44

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2026, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100695-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE GABRIEL DE SOUZA PIMENTEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 09:01

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 11:58

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

12/01/2026, 09:52

Conclusos para despacho

17/12/2025, 23:53

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 17:35

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:36

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:36

Sentença

•30/03/2026, 09:01

Sentença

•30/03/2026, 09:01

Despacho

•12/01/2026, 09:52