6000095-23.2026.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 29.311,58

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

CLAUDIONEI ROSIVAL SANTOS DE ALMEIDA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:13

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000095-23.2026.8.03.0012. REQUERENTE: CLAUDIONEI ROSIVAL SANTOS DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifico que a prova necessária ao deslinde do feito é eminentemente documental e já Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 13:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de CLAUDIONEI ROSIVAL SANTOS DE ALMEIDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de réplica

31/03/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a autora para apresentação da réplica, no prazo de 15 dias.

31/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:08

Decisão

•02/02/2026, 16:13