6002478-04.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.092,70

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

DORALICE NASCIMENTO SERRAO

CPF 388.***.***-34

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 06/05/2026

12/05/2026, 08:06

Juntada de Certidão

12/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de DORALICE NASCIMENTO SERRAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002478-04.2026.8.03.0002. AUTOR: DORALICE NASCIMENTO SERRAO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito pela qual a parte

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002478-04.2026.8.03.0002. AUTOR: DORALICE NASCIMENTO SERRAO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de Repetição de Indébito pela qual a parte

17/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 09:14

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de réplica

10/04/2026, 10:32

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:38

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 09:14

Decisão

•02/03/2026, 16:11