6096247-06.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.157,63

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLETE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES

CPF 726.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA FERNANDES MACHADO

OAB/AP 6489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 19:55

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6096247-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLETE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:23

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:43

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6096247-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLETE PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o presente caso se tra Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:58

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 09:28

Decisão

•15/04/2026, 10:30

Decisão

•30/03/2026, 08:58

Despacho

•09/12/2025, 20:51