6090416-74.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.381,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKSON OLIVEIRA LEITAO

CPF 953.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão

20/04/2026, 20:29

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:09

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6090416-74.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACKSON OLIVEIRA LEITAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssimo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:58

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

30/03/2026, 07:51

Conclusos para decisão

30/03/2026, 07:51

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 07:26

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:25

Decisão

•30/03/2026, 08:58

Despacho

•18/01/2026, 20:27