6021748-17.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.341,77

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NICHOLAS LIMA GALUCIO

CPF 002.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA RAPHAELA RODRIGUES SILVA

OAB/AP 4784•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/05/2026, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 19:34

Conclusos para decisão

02/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6021748-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NICHOLAS LIMA GALUCIO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuida Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:00

Conclusos para despacho

27/03/2026, 01:41

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:34

Despacho

•30/03/2026, 09:00