6071791-89.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIDERSON MARTINS FERNANDES

OAB/AP 2791•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:53

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de JAIDERSON MARTINS FERNANDES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6071791-89.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: RONIERE COELHO ANDRADE ATO ORDINATÓRIO Promovo vista ao Advogado da parte investigada para manifestação para tomar ciência da data agendada para realização da audiência de homologação do ANPP Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 19:45

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 21:15

Decorrido prazo de RONIERE COELHO ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 19:45

Decisão

•02/03/2026, 11:59

Decisão

•19/02/2026, 10:04

Decisão

•22/09/2025, 10:54