6104147-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.920,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KATIA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA

CPF 316.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de KATIA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:04

Publicado Certidão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KATIA REGINA DE ALMEID Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6104147-40.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

01/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 22:48

Publicado Ato ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KATIA REGINA DE ALMEIDA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6104147-40.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 10:20

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:20

Documentos

Planilha de Cálculo

•04/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

•24/04/2026, 10:21

Ato ordinatório

•24/04/2026, 10:21

Sentença

•30/03/2026, 09:01

Despacho

•19/01/2026, 20:22