6000017-62.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.645,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DYELLEN KARINE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 016.***.***-26

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DYELLEN KARINE DE OLIVEIRA SOUZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:04

Publicado Ato ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DYELLEN KARINE DE OLIVE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000017-62.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2026, 22:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/04/2026, 20:46

Transitado em Julgado em 26/04/2026

26/04/2026, 20:46

Juntada de Certidão

26/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de DYELLEN KARINE DE OLIVEIRA SOUZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000017-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DYELLEN KARINE DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 22:07

Ato ordinatório

•28/04/2026, 08:54

Ato ordinatório

•28/04/2026, 08:54

Sentença

•30/03/2026, 09:01

Despacho

•21/01/2026, 20:51