6004817-36.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.696,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAMELA FERNANDA GAMA DUARTE ABDON

CPF 963.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/04/2026, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

02/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004817-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PAMELA FERNANDA GAMA DUARTE ABDON REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação pr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de réplica

09/03/2026, 20:02

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:29

Outros Documentos

•30/03/2026, 22:28

Sentença

•30/03/2026, 09:01

Outros Documentos

•09/03/2026, 20:02

Outros Documentos

•09/03/2026, 20:02

Despacho

•03/02/2026, 07:50

Outros Documentos

•22/01/2026, 17:33

Outros Documentos

•22/01/2026, 17:33

Outros Documentos

•22/01/2026, 17:33