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6000437-37.2026.8.03.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 12.405,26
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
EDIMILSON DA SILVA BARATA
CPF 481.***.***-91
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
EMILIA MARTINS CAVALCANTE
OAB/CE 26758•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:37Decorrido prazo de EDIMILSON DA SILVA BARATA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:37Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 01:43Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDIMILSON DA SILVA BARATA Advogado(s) do reclamante: EMILIA MARTIN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000437-37.2026.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Irregularidade no atendimento]
31/03/2026, 00:00Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
30/03/2026, 11:17Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 10:35Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2026, 14:23Conclusos para decisão
24/02/2026, 07:45Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2026, 12:53Distribuído por sorteio
19/02/2026, 12:53Documentos
Decisão
•25/02/2026, 14:23